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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Eli Rodrigues Martins;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2525 09/03/2009 "Dispõe sobre a prestação de contas dos convênios firmados com o Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2470 22/07/2008 "Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2433 10/04/2008 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em atividades desportivas no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2434 10/04/2008 "Cria o Dia Municipal do Vereador Mirim." - Vigente
Lei 2435 10/04/2008 "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Família na Escola." - Vigente
Lei 2436 10/04/2008 "Dispõe sobre a proibição de ferros-velhos exporem produtos nas calçadas e vias públicas." - Vigente
Lei 2377 03/12/2007 "Declara de utilidade pública Associação Beneficente ATALAIA." - Vigente
Lei 2361 01/11/2007 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.960, de 29 de Dezembro de 2002 que "instituiu no Município de Ipatinga a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública."" - Vigente
Lei 2362 01/11/2007 "Acrescenta o Art. 4º - A à Lei Municipal nº 1.960, de 29 de Dezembro de 2002 que "instituiu no Município de Ipatinga a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 16 05/07/2007 EMENDA Nº 16 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Dispõe sobre criação do Conselho Municipal Auxiliar da Segurança Pública e dá outras providências." - Vigente
Lei 2285 30/03/2007 "Declara de utilidade pública a Associação Metropolitana do Vale do Aço de Assistência aos servidores Ligados à Atividade Policial Civil - AMASPOLC." - Vigente
Resolução 464 22/03/2007 "Concede o título de Cidadania Honorária ao Senhor Adão dos Anjos". - Vigente
Resolução 401 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Comissões da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Resolução 402 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ipatinga ." - Vigente
Lei 2077 27/07/2004 "Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Turismo e Esportes". - Vigente
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